Termos de uso

Versão preliminar - última revisão pendente.

Este e um texto de referência da plataforma SST Digital. A versão jurídica definitiva será publicada antes da abertura comercial e substituirá integralmente este conteúdo.

1. Quem contrata com voce

A plataforma SST Digital e operada por AC TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 64.675.991/0001-95, que e a parte contratante destes termos e a emissora da nota fiscal da mensalidade. Contato: contato@sstdigital.pro.

2. Objeto

A SST Digital disponibiliza uma plataforma online para elaboracao, assinatura e guarda de documentos de Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo programas legais, documentos de campo, inspeções, fichas de EPI e registros de treinamento.

3. Conta e responsabilidade

• O acesso e pessoal e intransferível; a senha não deve ser compartilhada.
• O conteúdo técnico dos documentos e de responsabilidade dos profissionais habilitados indicados pelo cliente (TST, engenheiro de segurança, médico do trabalho).
• Os recursos de preenchimento assistido por IA são sugestoes e exigem revisão humana antes da emissão.

4. Planos e pagamento

Os limites de usuários, frentes de serviço, trabalhadores e documentos seguem o plano contratado. A troca de plano pode ser feita a qualquer momento, sem perda dos dados já cadastrados.

5. Disponibilidade

Buscamos manter a plataforma disponível de forma continua, com paradas programadas comunicadas com antecedencia. Interrupcoes por caso fortuito ou forca maior não geram obrigação de indenizacao.

6. Encerramento

O cliente pode encerrar a conta quando quiser e solicitar a exportacao dos documentos emitidos antes da exclusão definitiva dos dados.