Privacidade e LGPD

Versão preliminar - última revisão pendente.

Este documento descreve como a SST Digital trata dados pessoais na condicao de operadora, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD). A versao juridica definitiva sera publicada antes da abertura comercial.

1. Quem trata os seus dados

O operador da plataforma e AC TECNOLOGIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ 64.675.991/0001-95. Pedidos relativos a dados pessoais, inclusive os direitos previstos no artigo 18 da LGPD, devem ser enviados para contato@sstdigital.pro.

2. Dados tratados

• Do cliente: nome, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ e dados da empresa, necessários ao cadastro e a emissão dos documentos.
• Dos trabalhadores: nome, CPF, matrícula, cargo, setor, data de admissão, foto e assinatura, informados pelo próprio cliente.
• De assinatura: data, hora, endereço IP e metodo usado, para dar validade ao registro.

3. Finalidade

Os dados são usados exclusivamente para gerar, assinar, armazenar e comprovar os documentos de SST da empresa cliente, além do funcionamento da própria conta.

4. Papeis

A empresa cliente e a controladora dos dados dos seus trabalhadores. A SST Digital atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do cliente.

5. Compartilhamento

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com provedores de infraestrutura necessários a operação (hospedagem e armazenamento de arquivos) e quando houver obrigação legal.

6. Páginas públicas

Links de assinatura e consulta por QR Code expoem o mínimo necessário e mascaram o CPF do trabalhador. Links de assinatura possuem validade por tempo limitado.

7. Direitos do titular

Confirmacao, acesso, correção, portabilidade e eliminacao dos dados podem ser solicitados pelo canal de atendimento. Pedidos de trabalhadores são encaminhados a empresa controladora.